Construindo a Política Pública de Saúde em Belo Horizonte: O Sistema Único de Saúde no município / Building Health Public Policies in Belo Horizonte: The Unified Health System in the

Em 22 anos de construção do Sistema Único de Saúde, Belo Horizonte apresenta importantes avanços, seja na ampliação do acesso aos serviços de saúde, seja na construção de uma rede de atenção integral para seus habitantes. A Estratégia da Saúde da Família, como o grande eixo estruturador da Atenção Primária à Saúde, foi implementada com os objetivos de coordenar o cuidado e fortalecer os vínculos dos usuários com os profissionais de saúde. Entretanto, desafios para organização e qualificação de fluxos e processos, além de questões inerentes ao financiamento ainda se fazem presentes. O presente artigo procurou descrever as especificidades dessa construção do Sistema Único de Saúde no espaço urbano do município, com destaque para a presente organização e gestão dos serviços de saúde, o planejamento e as proposições para os desafios atuais..

In 22 years since the construction of Unified Health System, Belo Horizonte presents important advances, either expanding access to health services, either on construction of an integral attention network for its residents. The Family´s Health Strategy, as the major structural axis of Primary Health Care, was implemented aiming to coordinate the care and to consolidate ties between users and health professionals. However, challenges for organization and qualification of process flow, besides issues inherent in financing still are present. This article focused on description of the specificities of this Unified Health System’ construction into urban space from county highlighting the present organization and management of health services, planning and propositions to current challenges. .

O imperativo do financiamento e da gestão: desafios ao sistema único de saúde / The imperative of finacing support and management: cahllenges for the sistema único de saúde

A trajetória percorrida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, desde a constituinte de 86, apresenta êxito na definição e implementação de seu arcabouço institucional. Porém, esse desempenho não se desdobrou em um modelo de financiamento capaz de assegurar recursos necessários à sua manutenção. O atual debate acerca de financiamento da política pública de sáude encontra na implementação e regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 de 2000 seu principal mote. Trata-se de questão cujo desfecho provocará desdobramentos estratégicos para a construção do Sistema ùnico de Saúde. Propõe-se a abordagem dessa discussão em dois níveis. O primeiro, de enfoque tático-conjuntural, situa-se em torno da emenda propriamente dita e de sua regulamentação. As questões concentram-se na natureza do avanço conquistado com a sua promulgação e os riscos de retrocesso na elaboração da lei complementar. É possível entendê-la como uma medida que proporciona, ao mesmo tempo, previsibilidade de recursos, mas que também define limites à política. O segundo, de caráter estratégico, problematiza a própria trajetória perseguida pela política setorial em busca da garantia constitucional tão bem sucedido enfrenta dificuldades na operacionalização de uma conquista constitucional. Indaga-se ainda a sustentação que a sociedade brasileira, mediante seus governos eleitos, fornece ao Sistema Único de Saúde. Do encontro dessas vertentes, depreende-se contribuições para enfrentamento da questão da regulamentação no curto prazo e enseja elementos para a agenda de construção do Sistema. Não se empreende uma análise exaustiva das questões apresentadas, mas apenas em inventário de questões a título de contribuição ao debate.

Financiamento da saúde pública no Brasil: a experiência do Siops / Public health financing in Brazil: the Siops experience

Este artigo apresenta características do Sistema de Informaçöes sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), tece breves comentários sobre a estratégia de coleta e os dados coletados, e exemplifica algumas de suas potencialidades como instrumento de apoio à gestäo. O Siops reúne informaçöes sobre o financiamento e o gasto com saúde pública dos municípios, dos estados e da Uniäo, constituindo-se em banco de dados único no âmbito das políticas sociais no Brasil. Produzindo informaçöes com regularidade e com qualidade crescente, o sistema conforma-se como uma importante fonte de dados para a realizaçäo de estudos pelas instituiçöes de pesquisa, para o exercício do acompanhamento e fiscalizaçäo pelos órgäos de controle e para a gestäo e avaliaçäo das açöes no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Tais informaçöes podem viabilizar o aprimoramento da gestäo, a disseminaçäo de experiências bem-sucedidas entre os entes federados, e a adequada distribuiçäo dos gastos entre investimento e custeio e entre as esferas governamentais, tendo em vista o dimensionamento das redes de atençäo, dentre outras questöes